Curso de Assistente Técnico na Perícia Judicial para Técnicos de Segurança do Trabalho
Objetivo Geral
Capacitar profissionais da área de segurança do trabalho a atuar como assistentes técnicos em perícias judiciais trabalhistas, nas ações que envolvem os temas de insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho. O curso visa fornecer o conhecimento básico necessário para a elaboração de quesitos, acompanhamento da diligência pericial e a produção de pareceres técnicos.
Carga Horária: 30 H
Conteúdo Programático
Fundamentos da Perícia Judicial Trabalhista
• A Justiça do Trabalho e a Perícia Judicial:
- Entendimento do papel do perito e do assistente técnico.
- Fluxo do processo judicial trabalhista.
- Legislação aplicável (CLT, CPC, NRs).
• O Papel do Assistente Técnico:
- Atribuições e responsabilidades.
- Ética profissional e sigilo.
- Diferença entre perito do juízo e assistente técnico.
• Documentação Essencial:
- Análise de petição inicial, contestação e outros documentos do processo.
- Como solicitar documentos ao cliente.
Insalubridade: Aspectos Legais e Técnicos
• Conceito e Fundamentação Legal:
- Art. 189 da CLT e Norma Regulamentadora 15 (NR-15).
- Anexos da NR-15 e seus limites de tolerância.
- Adicionais de insalubridade (10%, 20%, 40%).
• Metodologia de Avaliação:
- Agentes Físicos: Ruído (avaliação quantitativa), calor, frio, radiações.
- Agentes Químicos: Vapores, gases, poeiras.
- Agentes Biológicos: Vírus, bactérias, fungos.
• O Laudo de Insalubridade:
- Estrutura e conteúdo.
- Como identificar a exposição e a neutralização do agente.
- Papel do EPI e EPC na caracterização da insalubridade.
Periculosidade: Aspectos Legais e Técnicos
• Conceito e Fundamentação Legal:
- Art. 193 da CLT e Norma Regulamentadora 16 (NR-16).
- Adicional de periculosidade (30%).
• Atividades e Operações Perigosas:
- Líquidos e gases inflamáveis.
- Explosivos e energia elétrica.
- Radiações ionizantes, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
- Periculosidade em motocicletas.
• Análise do Laudo de Periculosidade:
- Critérios para a caracterização da periculosidade.
- Exposição intermitente vs. exposição habitual.
- Neutralização da periculosidade.
Acidente de Trabalho: Investigação e Análise
• Conceito e Fundamentação Legal:
- Lei nº 8.213/91 (conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional).
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Diferença entre acidente de trajeto e acidente típico.
• Nexo Causal e Concausalidade:
- Como estabelecer o nexo entre o acidente e a atividade laboral.
- O papel da doença preexistente.
• Análise de Ações de Acidente de Trabalho:
- Estudo de casos reais.
- O papel do assistente técnico na identificação da culpa do empregador.
Estratégias e Atuação
• O Parecer Técnico do Assistente:
- Estrutura e conteúdo.
- Como contestar o laudo do perito do juízo.
- Argumentação técnica e jurídica.
• Quesitos:
- O que são e qual a sua importância.
- Como elaborar quesitos estratégicos e objetivos para cada tema (insalubridade, periculosidade e acidente).
- Modelos de quesitos.
• Acompanhamento da Diligência Pericial:
- O que fazer antes, durante e depois da diligência.
- Como fotografar, filmar e registrar informações.
- O relacionamento com o perito do juízo.
Materiais de apoio
-Tutorial para Cadastro nos Tribunais
-Modelo de carta de apresentação às Varas
-Planilha de cálculo de Honorários Perícia
-Modelo de Majoração de honorários
-Modelo de petição solicitando o Pagamento dos Honorários
-Modelo de esclarecimento local descaracterizado
-Modelo de impugnação
-Modelos de laudos de insalubridade/periculosidade
-Modelos de parecer técnico
-Modelo de agendamento de perícia
-Modelo de manifestação de concordância
-Modelo de petição de agendamento
-Modelo de petição de cancelamento
-Modelo de petição de reagendamento
-Modelo Quesito
-Modelo indicação de assistente
-Súmulas TST Insaubridade/Periculosidade
-Sugestões de quesitos para todas as situações do processo
Carga Horária: 30 H
Conteúdo Programático
Fundamentos da Perícia Judicial Trabalhista
• A Justiça do Trabalho e a Perícia Judicial:
- Entendimento do papel do perito e do assistente técnico.
- Fluxo do processo judicial trabalhista.
- Legislação aplicável (CLT, CPC, NRs).
• O Papel do Assistente Técnico:
- Atribuições e responsabilidades.
- Ética profissional e sigilo.
- Diferença entre perito do juízo e assistente técnico.
• Documentação Essencial:
- Análise de petição inicial, contestação e outros documentos do processo.
- Como solicitar documentos ao cliente.
Insalubridade: Aspectos Legais e Técnicos
• Conceito e Fundamentação Legal:
- Art. 189 da CLT e Norma Regulamentadora 15 (NR-15).
- Anexos da NR-15 e seus limites de tolerância.
- Adicionais de insalubridade (10%, 20%, 40%).
• Metodologia de Avaliação:
- Agentes Físicos: Ruído (avaliação quantitativa), calor, frio, radiações.
- Agentes Químicos: Vapores, gases, poeiras.
- Agentes Biológicos: Vírus, bactérias, fungos.
• O Laudo de Insalubridade:
- Estrutura e conteúdo.
- Como identificar a exposição e a neutralização do agente.
- Papel do EPI e EPC na caracterização da insalubridade.
Periculosidade: Aspectos Legais e Técnicos
• Conceito e Fundamentação Legal:
- Art. 193 da CLT e Norma Regulamentadora 16 (NR-16).
- Adicional de periculosidade (30%).
• Atividades e Operações Perigosas:
- Líquidos e gases inflamáveis.
- Explosivos e energia elétrica.
- Radiações ionizantes, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
- Periculosidade em motocicletas.
• Análise do Laudo de Periculosidade:
- Critérios para a caracterização da periculosidade.
- Exposição intermitente vs. exposição habitual.
- Neutralização da periculosidade.
Acidente de Trabalho: Investigação e Análise
• Conceito e Fundamentação Legal:
- Lei nº 8.213/91 (conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional).
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Diferença entre acidente de trajeto e acidente típico.
• Nexo Causal e Concausalidade:
- Como estabelecer o nexo entre o acidente e a atividade laboral.
- O papel da doença preexistente.
• Análise de Ações de Acidente de Trabalho:
- Estudo de casos reais.
- O papel do assistente técnico na identificação da culpa do empregador.
Estratégias e Atuação
• O Parecer Técnico do Assistente:
- Estrutura e conteúdo.
- Como contestar o laudo do perito do juízo.
- Argumentação técnica e jurídica.
• Quesitos:
- O que são e qual a sua importância.
- Como elaborar quesitos estratégicos e objetivos para cada tema (insalubridade, periculosidade e acidente).
- Modelos de quesitos.
• Acompanhamento da Diligência Pericial:
- O que fazer antes, durante e depois da diligência.
- Como fotografar, filmar e registrar informações.
- O relacionamento com o perito do juízo.
Materiais de apoio
-Tutorial para Cadastro nos Tribunais
-Modelo de carta de apresentação às Varas
-Planilha de cálculo de Honorários Perícia
-Modelo de Majoração de honorários
-Modelo de petição solicitando o Pagamento dos Honorários
-Modelo de esclarecimento local descaracterizado
-Modelo de impugnação
-Modelos de laudos de insalubridade/periculosidade
-Modelos de parecer técnico
-Modelo de agendamento de perícia
-Modelo de manifestação de concordância
-Modelo de petição de agendamento
-Modelo de petição de cancelamento
-Modelo de petição de reagendamento
-Modelo Quesito
-Modelo indicação de assistente
-Súmulas TST Insaubridade/Periculosidade
-Sugestões de quesitos para todas as situações do processo
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