NR-01: Tratamento Diferenciado para MEI, ME e EPP
Este treinamento tem como objetivo capacitar os participantes sobre as disposições da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) que tratam do tratamento diferenciado concedido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) em relação às demais Normas Regulamentadoras (NRs).
Carga Horária: 4 horas
Introdução à NR-01 e o Contexto do Tratamento Diferenciado
Este treinamento tem como objetivo capacitar os participantes sobre as disposições da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) que tratam do tratamento diferenciado concedido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) em relação às demais Normas Regulamentadoras (NRs).
Carga Horária: 4 horas
- Visão Geral da NR-01:
- Princípios e objetivos da NR-01.
- Campo de aplicação e responsabilidades.
- A importância da gestão de SST nas organizações.
- Fundamentação Legal do Tratamento Diferenciado:
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Portaria SEPRT nº 6.730/2020 (Nova redação da NR-01).
- Benefícios e finalidade do tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP.
- Definições e Enquadramento:
- Microempreendedor Individual (MEI): Conceito, características e formalização.
- Microempresa (ME): Critérios de enquadramento (faturamento anual).
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Critérios de enquadramento (faturamento anual).
- Dispensa de Elaboração do PGR:
- Quando MEI, ME e EPP podem ser dispensados de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Condições e requisitos para a dispensa (Grau de Risco, ausência de riscos físicos, químicos e biológicos).
- A importância da declaração de inexistência de riscos e suas implicações.
- Dispensa do PCMSO:
- Possibilidade de dispensa de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- Condições para a dispensa do PCMSO para MEI, ME e EPP.
- Ferramentas e Recursos Simplificados:
- Adoção de ferramentas de avaliação de riscos mais simplificadas para MEI, ME e EPP (ex: questionários, listas de verificação).
- Orientação sobre o uso de soluções digitais para gestão de SST.
- Treinamentos:
- Flexibilidade e simplificação dos treinamentos em SST para MEI, ME e EPP, conforme o risco das atividades.
- Possibilidade de aproveitamento de treinamentos.
- Documentação Simplificada:
- Modelos de documentos e registros adaptados para a realidade de MEI, ME e EPP.
- A importância de manter a documentação mínima exigida.
- MEI Contratando Funcionário:
- Quando o MEI passa a ter empregados: o que muda em relação às obrigações de SST.
- Consequências da não observância das normas.
- Atividades de Alto Risco:
- Situações em que o tratamento diferenciado não se aplica, mesmo para MEI, ME e EPP.
- Exemplos de atividades que demandam maior rigor na gestão de SST, independentemente do porte da empresa.
- Fiscalização e Penalidades:
- Como a fiscalização atua em relação a MEI, ME e EPP.
- Principais não conformidades e suas consequências.
- Boas Práticas para MEI, ME e EPP:
- Dicas e orientações para que essas empresas garantam a segurança e saúde de seus trabalhadores de forma eficiente e descomplicada.
- Fontes de consulta e apoio (sites do governo, SEBRAE, etc.).
Grade Curricular
TREINAMENTO NR 01 - TRATAMENTO DIFERENCIADO MEI ME EPP
NR 01: Tratamento Diferenciado para MEI, ME e EPP
Aula 01
Aula 02
Aula 03
Aula 04
Aula 05
Avaliação de Aprendizagem
Avaliação Virtual
Certificado
Certificado
NR-01: Tratamento Diferenciado para MEI, ME e EPP - 4H
Aulas